Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.